Processo 167927/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2011 12:02
Autuado em 05/04/2011 12:02
Oficio de encaminhamento 154/11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 457/2012 da Segunda Câmara, de 10/12/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/11/2012 Acórdão de Parecer Prévio   457/ 2012 Aprovação com Ressalva JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/11/2012 Acórdão de Parecer Prévio   457/ 2012 Aprovação com Ressalva JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Procuradores: HELTON TIAGO LUIZ LACERDA (não credenciado), LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado), MARCOS GUSTAVO CALABRESI (credenciado), PAULO CEZAR CAMARGO DE OLIVEIRA (não credenciado), TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado)
Interessado OTÉLIO RENATO BARONI (Falecido(a) em 2013)

Juntadas
DataDescrição
07/08/2019 11:47 do Protocolo 530498/19
14/03/2013 09:19 AR do oficio OPD - 265 /13 - GP
28/02/2013 11:09 AR do oficio OPD - 67/13 - DEX
23/07/2012 17:15 do Protocolo 492655/12
18/01/2012 13:51 do Protocolo 32100/12
09/01/2012 11:18 Juntada de AR ofício 1687/11-OCN-DCM
09/01/2012 10:37 do Protocolo 7370/12
09/01/2012 09:14 do Protocolo 6985/12
07/11/2011 07:57 AR de devolução dos autos físicos SZ368858254BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  29/11/2011 Ofício de Contraditório   1687/ 2011 05/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/03/2013 596 Despacho Processual Diverso nº 264/2013
04/03/2013 590 Despacho Processual Diverso nº 208/2013
10/12/2012 544 Acórdão de Parecer Prévio nº 457/2012
09/11/2012 525 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2012 de 14/11/2012
26/07/2012 452 Despacho Processual Diverso nº 625/2012
29/06/2012 433 Termo de Redistribuição de Processo nº 2075/2012
27/01/2012 334 Despacho Processual Diverso nº 119/2012
02/12/2011 328 Despacho Processual Diverso nº 2801/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5780/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2019 15:57 DP  
07/08/2019 15:23 CMEX Informação nº 4565/2019 -
07/03/2013 09:34 DP  
04/03/2013 18:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 264/2013 -
26/02/2013 09:46 DEX Informação nº 523/2013 -
21/02/2013 18:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 208/2013 -
20/02/2013 16:53 DP Informação nº 2391/2013 -
18/02/2013 14:59 GP Ofícios Processuais Diversos nº 265/2013 -
21/01/2013 15:22 DEX Informação nº 338/2013 -
21/01/2013 15:22 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 67/2013 -
22/11/2012 14:38 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 83/2013 -
22/11/2012 14:38 S2C Certidão de Publicação DETC nº 2209/2012 -
04/10/2012 11:20 GCDA  
29/08/2012 07:19 SMPjTC Parecer nº 15554/2012 - aprovação com ressalva Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo. Exercício financeiro de 2010. Parecer Prévio pela aprovação com ressalva das contas.
26/07/2012 14:36 DCM Instrução nº 3206/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
25/06/2012 10:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 625/2012 -
25/06/2012 09:32 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2075/2012 -
08/05/2012 16:11 SMPjTC Parecer nº 9340/2012 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Parecer Prévio pela sua desaprovação.
10/02/2012 12:42 DCM Instrução nº 1231/2012 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/01/2012 10:41 DP Informação nº 865/2012 -
19/01/2012 08:35 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 119/2012 -
25/11/2011 15:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 57/2012 -
25/11/2011 15:58 DCM Ofício de Contraditório nº 1687/2011 -
25/11/2011 07:38 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2801/2011 -
31/05/2011 17:14 DCM Instrução nº 2761/2011 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
05/04/2011 12:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5780/2011 -

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